Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 126 de 3536

67879bf98edc6318770c6d57

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Direito Processual Penal e Leis Extravagantes

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 14.967/2024 - Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Analise o item sob a ótica da Lei nº 14.967/2024.

Para a prestação dos diversos serviços de segurança privada previstos na lei nº 14.967/2024, considera-se profissional de segurança privada, dentre outros, o gestor de segurança privada, profissional especializado, de nível superior, cujas responsabilidades deverão ser definidas em regulamento.

Certo

Errado

Questão: 127 de 3536

67879bf98edc6318770c6d5a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Direito Processual Penal e Leis Extravagantes

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

Analise a assertiva em conformidade com a Lei da Migração (Lei 13.445/2017).

A lei nº 13.445/2017, que institui a lei de migração, garante ao migrante no território nacional, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, mas não em condição de igualdade com os nacionais, haja vista a proteção especial dada a estes pela Constituição.

Certo

Errado

Questão: 128 de 3536

67879bf98edc6318770c6d5c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Direito Processual Penal e Leis Extravagantes

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

Analise a assertiva em conformidade com a Lei da Migração (Lei 13.445/2017).

O rol de documentos de viagem listados no artigo 5º da lei 13.445/2017 é taxativo não admitindo qualquer outro documento como documento de viagem, ainda que reconhecido pelo Estado brasileiro em regulamento.

Certo

Errado

Questão: 129 de 3536

67879bf98edc6318770c6d60

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Direito Processual Penal e Leis Extravagantes

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

Analise a assertiva em conformidade com a Lei da Migração (Lei 13.445/2017).

A lei nº 13.445/2017 (Lei da Migração) impede de ingressar no país após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa condenada ou respondendo a processo em outro país por crime doloso ou culposo, passível de extradição segundo a lei brasileira.

Certo

Errado

Questão: 130 de 3536

67879bf98edc6318770c6d69

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Direito Processual Penal e Leis Extravagantes

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)

Analise o item à luz da lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

A remoção do delegado de polícia, pode acontecer por ato fundamentado e não fundamentado, neste último caso, devido à expressa autorização trazida pela lei nº 12.830/2013 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Certo

Errado