Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

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Questão: 141 de 3536

678502ae58a0c68259025090

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Constitui crime eleitoral, punível com pena de detenção, a divulgação, durante o período de campanha eleitoral, de fatos que se sabe inverídicos, em relação a determinado candidato, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, devendo a pena ser aumentada se a conduta típica envolver discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 142 de 3536

67865f3b5695167f3a010215

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos processuais

Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.

Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.

Certo

Errado

Questão: 143 de 3536

67865f3b5695167f3a010217

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos processuais

Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.

Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima.

Certo

Errado

Questão: 144 de 3536

67865f3b5695167f3a010219

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos processuais

Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.

Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

Certo

Errado

Questão: 145 de 3536

678684d754321917020d0a7a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) > Aspectos penais

sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico, misoginia, lesão, risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.

morte, lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou dano patrimonial.

lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) espiritual, misoginia, morte ou dano patrimonial.

misoginia, lesão, sofrimento sexual e(ou) psicológico, dano patrimonial ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.

morte, misoginia, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.