Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Desatender, com motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

Proceder de modo compatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.

praticou um crime de ação penal pública incondicionada.

está incurso nas penas de um crime inafiançável.

cometeu uma contravenção penal que comporta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III

a conscientização, notadamente das mulheres, quanto ao caráter criminoso e intolerável do assédio sexual.

a inexistência ou fragilidade das instâncias corporativas de apoio às vítimas de assédio sexual.

a ampla proteção da vítima quanto exposição pública de assédio sexual sofrido.

o desmonte da cultura do assédio, fruto do passado escravocrata e patriarcal da sociedade brasileira.

as baixas taxas de punição dos processos disciplinares por assédio sexual.