Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no pais.

registrar as armas de fogo de uso das Forças Armadas e auxiliares.

desvincular do cadastro os acervos policiais já existentes.

cadastrar os armeiros em atividade no País, sem conceder licença para exercer a atividade.

Não inferior a dez e nem superior a cem Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a quatorze e nem superior a duzentos Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a doze e nem superior a cento e cinquenta Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a oito e nem superior a noventa Bônus do Tesouro Nacional.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Antônia só poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica se esta for distante de seu novo domicílio, tendo em vista a garantia da proteção social das crianças, de acordo com a Lei nº 11.340/2006.

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, em que o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público .

Antônia não poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, até quando estiver em curso o processo de violência doméstica e familiar.

Antônia poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso para todos os professores e demais funcionários da escola tomarem ciência do motivo da transferência.

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, sem necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

5 a 10 anos / 5 a 500

1 a 3 anos / 10 a 1.000

5 a 8 anos / 100 a 2.000

2 a 4 anos / 50 a 3.000