Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Polícia Federal.

Polícia Rodoviária Federal.

Agência Brasileira de Inteligência.

Polícia Militar dos Estados-Federados.

Forças Armadas.

injuriar outrem chamando-o de "banana".

prender em flagrante Auditor-Fiscal do Trabalho de cor de pele preta que solicita vantagem indevida a particular para deixar de praticar ato de ofício obrigatório.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.

apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele.

defender, em dissertação acadêmica, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais em provas e concursos públicos.

ato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.

abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.

crime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.

infração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

ato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.

ele pode se manter com a arma, já que possui documento de porte funcional.

ele poderá se deslocar com a arma da instituição porque seu bairro é perigoso.

ele deverá entregar a arma na seção responsável do Tribunal após o serviço, já que não possui autorização expressa para carregá-la consigo para além das atividades funcionais.

mesmo entregando a arma, ele poderá ficar com o porte funcional para poder usar sua arma particular no deslocamento.

ele poderá deixar de dar saída formal de seu turno de serviço, justificando o deslocamento à sua residência armado.

pessoa de até 18 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 18 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.