Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Penal Militar - Aplicação da lei penal militar

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 66 de 77

504df779e14fca00020005ea

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos*

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Aplicação da lei penal militar

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
No Código Penal Militar, para efeitos de incidência da norma penal castrense, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

Questão: 67 de 77

504df779e14fca00020005ec

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos*

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Aplicação da lei penal militar

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

Questão: 68 de 77

504df779e14fca00020005ee

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos*

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Aplicação da lei penal militar

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.

Questão: 69 de 77

50b759d056ee910200000078

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Aplicação da lei penal militar

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.
Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.

Questão: 70 de 77

50b759d156ee91020000007b

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Aplicação da lei penal militar

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Nessa situação, configurou-se crime militar próprio, por ter sido praticado por militares em atividade.