Questões de Direito Penal Militar - Crime

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Questão: 6 de 67

656a0ff57a15b36e360221bc

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem.

Nesse caso, está configurado o crime de

revolta.

omissão de lealdade militar.

motim.

Do apologia de fato criminoso.

organização de grupo para a prática de violência.

Questão: 7 de 67

656a0ff57a15b36e360221c0

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade

( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;

( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

V, F, V, V, V.

V, V, F, F, V.

V, F, F, V, F.

V, V, F, V, F.

F, V, F, V, F.

Questão: 8 de 67

656a0ff57a15b36e360221c1

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Com referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de “prevaricação”, o qual se caracteriza, quando o agente pratica a conduta de

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

Questão: 9 de 67

656a0ff57a15b36e360221c4

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Com fundamento no código penal militar (decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

O militar da reserva, ou reformado, não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

É considerada militar, para efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, somente em tempo de paz, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação ou sujeição à disciplina militar.

Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se inferior para efeito da aplicação da lei penal militar.

O militar da ativa, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de inatividade, para efeito da aplicação da lei penal militar.

Questão: 10 de 67

656a0ff57a15b36e360221c5

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.

É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.