Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.

Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.

Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.

Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

O crime de motim não pode ser cometido por civil.

A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.

É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.

Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.

Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

I, apenas.