Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

desrespeito a superior possui modalidade culposa.

violência contra militar em serviço não possui formas qualificadas.

incitamento possui modalidade culposa.

violência contra superior possui formas qualificadas.

motim, art. 149, caput do Código Penal Militar.

revolta, art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar.

organização de grupo para a prática de violência, art. 150 do Código Penal Militar.

conspiração e violência, art. 152 do Código Penal Militar.

violência contra superior, pessoas e coisas, art. 157 do Código Penal Militar.

O crime de estupro somente se consuma quando se constrange alguém à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça ou a praticar ou a permitir que se pratique outro ato libidinoso.

O crime de despojamento a símbolo nacional ocorre quando o militar pratica diante da tropa, ou lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

A fuga de preso de estabelecimento penal comum, cuja vigilância é exercida pela Polícia Militar, é crime definido no art. 178 (fuga de preso ou internado) do Código Penal Militar.

No crime de incitamento previsto no artigo 155 da lei penal militar há a consumação quando o militar, nos termos do art. 9º, incita a prática de indisciplina.

militares ou assemelhados se reunirem, agindo contra ordem de superior, mas não se negando a cumpri-la.

militares ou assemelhados se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam praticando violência.

militares, mas não seus assemelhados, se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem.

militares ou assemelhados assentirem em recusa individual de obediência, ou em resistência ou violência contra superior.

militares ou assemelhados ocuparem quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, para qualquer finalidade.

o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.

a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.

da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

da violência resultar morte, a pena será de reforma.

o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.