Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Trata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticar

O crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metade

Se da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa

reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.

promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.

oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

desrespeitar superior diante de outro militar.

desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

desrespeito a superior.

desrespeito a símbolo nacional.

despojamento desprezível.

assunção de comando sem ordem ou autorização.

oposição à ordem de sentinela.

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.

todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.

todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.