Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra o serviço e o dever militar

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Questão: 6 de 39

63c56f9ee7846f3fec431a2a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Julgue o item subsequente, relativos a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Josué é militar e faz parte da tripulação de um navio da Marinha que partirá para uma missão às sete horas da manhã de determinado dia. ASSERTIVA: Nesse caso, se não se apresentar para o embarque no horário determinado, Josué cometerá crime conhecido como deserção especial.

Certo

Errado

Questão: 7 de 39

63c56f9ee7846f3fec431a2b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Julgue o item subsequente, relativos a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar ficou ausente do quartel onde serve por quinze dias, e para fugir desse estabelecimento, obteve auxílio do seu irmão, servidor público civil. ASSERTIVA: Nessa situação, o irmão do militar deverá receber pena por ter cometido favorecimento a desertor.

Certo

Errado

Questão: 8 de 39

63e626ca4a0d7839b92502ef

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

Certo

Errado

Questão: 9 de 39

Desatualizada

641c3199ff04bd1fe30af04b

Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Cadete

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Questão Desatualizada

Questão: 10 de 39

641c3fc256fb2d05a637ac3f

Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

O crime de incitamento da lei penal militar se exaure quando o civil ou militar, nos termos do art. 9º, incita, publicamente, a prática de crime comum ou militar.

O militar, ao não se identificar ao sentinela do portão das armas do quartel, desobedecendo-lhe a ordem de parada, comete o crime de desobediência previsto no art. 301.

O militar que deixa de desempenhar uma missão que lhe foi dada por seu Comandante, pode ser indiciado por cometimento de crime definido no título que versa sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar.

O crime de organização de grupo para a prática de violência caracteriza-se quando três ou mais militares se reúnem, com armamento bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em local sujeito ou não à administração militar.