Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra o serviço e o dever militar

Em se tratando de crime de insubmissão, o CPM isenta o réu de pena se há, por parte deste, ignorância ou a errada compreensão dos atos dirigidos ao chamamento do dever militar, quando esses atos forem escusáveis; e exclui igualmente de pena nos casos de favorecimento real ou pessoal ao insubmisso, se o agente favorecedor for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

A consumação do delito de deserção, em todas as suas espécies, ocorre após o transcurso de oito dias de ausência do militar.

O CPM afasta a escusa absolutória nos casos de favorecimento real ou pessoal quando da prática do crime de deserção, ainda que o favorecimento seja cometido em favor de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

Tratando-se de crime de deserção propriamente dita ou clássica, pela ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, a contagem do prazo de graça inicia-se no dia seguinte ao dia da verificação da ausência, enquanto o dia final é contado por inteiro.

O crime de insubmissão é caracterizado pela recusa do agente em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

não incorre no crime porque, findo o afastamento temporário, retornará à ronda na região correta.

não incorre no crime porque a ronda, por sua própria natureza, não possui um “posto” ou “lugar de serviço”.

incorre no crime porque lhe cumpria o serviço de vigiar vários postos, que são cobertos por seus subordinados.

incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior, porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal.

a tentativa não é juridicamente possível.

admite a modalidade culposa.

se trata de um crime militar impróprio.

o agente pode ser oficial.

deserção.

omissão de oficial.

abandono de posto.

descumprimento de missão.