Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra o serviço e o dever militar

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Questão: 36 de 39

50211fd26c9fba0002000a65

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

Certo

Errado

Questão: 37 de 39

5032457ef897000002000469

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz
do Código Penal Militar (CPM).

Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

Certo

Errado

Questão: 38 de 39

504768c9e3d2790002000a4c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.

Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.

Certo

Errado

Questão: 39 de 39

50b7ede52199c90200001ddb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Perito em Telecomunicações

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra o serviço e o dever militar

Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.

As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.

Certo

Errado