Questões de Direito Penal Militar
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Questão: 56 de 521
407164
Banca: IDECAN
Órgão: PM/PB
Cargo(s): Sargento da Polícia Militar
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (arts. 183 a 204 do CPM)
deserção.
omissão de oficial.
abandono de posto.
descumprimento de missão.
Questão: 57 de 521
406742
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
viatura policial, empreendendo velocidade excessiva em via
pública, tenha provocado acidente de trânsito em que foram
vitimados os outros policiais militares que ocupavam a
viatura. Considere também que, apurados os fatos, tenha-se
constatado que a velocidade imprimida no veículo era
incompatível com a via, não havendo, na ocasião, qualquer
situação de perigo ou urgência que justificasse a conduta do
soldado. Nessa situação, o soldado deve responder por crime
culposo, pois deixou de empregar cautela e prudência, a que
estava obrigado em face das circunstâncias.
Questão: 58 de 521
406743
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
legítima defesa putativa, o estrito cumprimento do dever
legal e o exercício regular de direito.
Questão: 59 de 521
406749
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (arts. 183 a 204 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
pode ser praticada por militar das Forças Armadas. Conduta
similar, quando praticada por policial militar ou bombeiro
militar, é tipificada perante a justiça militar estadual como
insubmissão.
Questão: 60 de 521
406741
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
agredido fisicamente um capitão, ocasionando-lhe lesões de
natureza leve, e que, no âmbito do inquérito policial militar,
reste demonstrado que o agressor desconhecia a qualidade de
superior da vítima a qual, na ocasião, encontrava-se em
serviço à paisana. Nessa situação, o soldado não pode ser
responsabilizado pelo crime de violência contra superior,
pois essa qualidade da vítima, quando não conhecida pelo
agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime.