Questões de Direito Penal Militar
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Questão: 61 de 521
406744
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) / Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
foi recepcionada pela CF, que, de forma absoluta, consagrou
como garantia individual do sentenciado a impossibilidade
permanente de aplicação de determinadas espécies de penas,
entre as quais a de morte e a de prisão perpétua.
Questão: 62 de 521
406740
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
processual penal militar, julgue o item a seguir.
na CF, que, em seus dispositivos, atribui a exclusividade da
justiça militar para julgar os crimes militares definidos em
lei, excetuadas as situações específicas, como processo e
julgamento de crime doloso contra a vida praticado por
militar contra civil.
Questão: 63 de 521
Desatualizada
406363
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (arts. 149 a 182 do CPM)
motim, art. 149, caput do Código Penal Militar.
revolta, art. 149, parágrafo único do Código Penal
Militar.
organização de grupo para a prática de violência,
art. 150 do Código Penal Militar.
conspiração e violência, art. 152 do Código Penal
Militar.
violência contra superior, pessoas e coisas, art. 157
do Código Penal Militar.
Questão Desatualizada
Questão: 64 de 521
Desatualizada
406364
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Administração Militar (arts. 298 a 339 do CPM)
Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a
assemelhado ou funcionário.
Desacato a superior; Desrespeito a superior; Recusa
de obediência.
Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela;
Reunião ilícita.
Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação
ou crítica indevida.
Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem
ordem superior; Uso indevido por militar de uniforme,
distintivo ou insígnia.
Questão Desatualizada
Questão: 65 de 521
Desatualizada
406139
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo da Polícia Militar
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM)
em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.
em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
antes, durante e depois de período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
da reserva, reformado ou assemelhado, em lugar sujeito à administração pública civil, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
Questão Desatualizada