Questões de Direito Penal Militar
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Questão: 16 de 521
1581406
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
militar.
privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo
da administração militar estará sujeito a perder o posto e as
condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o
oficialato.
Questão: 17 de 521
1581400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
militar.
perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade
do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e,
consequentemente, a ação penal militar.
Questão: 18 de 521
249672
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) / Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de
agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Questão: 19 de 521
232655
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Sargento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
cometeu o crime militar de embriaguez em serviço e
estará sujeito à prisão em flagrante.
cometeu o crime militar de embriaguez em serviço,
porém deverá ser instaurado apenas um Inquérito
Policial Militar.
não cometeu o crime militar de embriaguez em
serviço.
cometeu crime comum e deverá ser preso e conduzido à Central de Flagrante ou à Delegacia de
Polícia.
Questão: 20 de 521
232654
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Sargento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
não cometeu crime militar, pois o Policial Militar
Reformado somente poderá cometer crime comum.
cometeu o crime militar de desrespeito a superior,
em razão de a ofensa não ser suficiente para caracterizar o desacato a superior.
não cometeu crime militar, pois a sua conduta não
afrontou as instituições militares.
cometeu o crime militar de desrespeito a superior,
em razão de a ofensa ter sido perpetrada na presença do motorista do CGP.