Questões de Direito Penal Militar
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Questão: 21 de 521
217431
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) / Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de
efetivo serviço ser averbado para fins de
inatividade — o período passado como desertor não será
computado para nenhum efeito.
Questão: 22 de 521
217645
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) / Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.
Questão: 23 de 521
138256
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local
que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço
esteja sob a administração militar.
Questão: 24 de 521
59419
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo da Polícia Militar
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Administração Militar (arts. 298 a 339 do CPM)
cometeu o crime de desacato a superior.
cometeu o crime de insubordinação.
não cometeu qualquer crime.
cometeu um crime previsto na legislação penal comum.
Questão: 25 de 521
406362
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos
contra a vida e cometidos por militares das Forças
Armadas contra civil, serão da competência da
Justiça Militar da União somente se praticados no
contexto de ação que envolva a segurança de instituição
militar ou de missão militar, mesmo que não
beligerante.
consideram crimes militares, em tempo de paz os
crimes de que trata o Código Penal Militar, quando
definidos de modo diverso na lei penal comum, ou
nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo
disposição especial.
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos
contra a vida e cometidos por militares estaduais
contra civil, serão da competência da Justiça Militar
Estadual se praticados no contexto de ação que
envolva
a segurança de instituição militar ou de missão
militar, mesmo que não beligerante.
consideram crimes militares, em tempo de paz os
crimes de que trata o Código Penal Militar, quando
definidos de modo diverso na lei penal comum, ou
nela não previstos, quando o agente for militar, independente
de disposição especial.
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos
contra a vida e cometidos por militares estaduais
em serviço ou atuando em razão da função, em
comissão
de natureza militar, ou em formatura, ainda
que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados
contra militares estaduais da ativa, da reserva,
ou reformado, ou civis serão da competência da
Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.