Questões de Direito Penal Militar

Com relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, como
regra, a teoria dualista.

A participação não é possível nos crimes de autoria coletiva
necessária, como, por exemplo, o crime de rixa.

Adotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistema
biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico
e psicológico.

De acordo com o CPM, a embriaguez completa, ainda que
proveniente de caso fortuito ou força maior, não isenta o réu de
pena, mas pode atenuá-la.

Para o direito penal militar, o indivíduo com menos de
dezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendo
completado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimento
psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se
de acordo com esse entendimento.

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou
violência ao executor, não havendo crime se a conduta
se volta contra quem esteja prestando auxílio

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou
violência a quem esteja prestando auxílio ao executor,
não havendo crime se a conduta se volta contra o
executor diretamente

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante
violência ao executor, não havendo crime se a conduta
se volta contra quem esteja prestando auxílio ou
mediante grave ameaça

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante
ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor,
não havendo crime se a conduta se volta contra o
executor diretamente ou mediante violência

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça
ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando
auxílio

Opor-se às ordens da sentinela

Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto
ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto
em lei, regulamento ou instrução

Promover a reunião de militares para discussão de ato
de superior

Tomar parte em reunião de militares para discussão de
ato de superior

Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte,
para discussão de assunto atinente à disciplina militar