Questões de Direito Penal Militar - Penas acessórias

Incompatibilidade com o oficialato.

Cassação dos direitos políticos.

Suspensão da tutela ou curatela.

Perda da função pública, ainda que eletiva.

I e II, apenas.

I e V, apenas.

II e III, apenas.

Todas as assertivas são corretas.

A perda de posto ou patente é uma pena principal prevista no Código Penal Militar.

O militar condenado a menos de 2 (dois) anos pelos crimes de traição ou espionagem, não poderá estar sujeito à declaração de indignidade para o oficialato.

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de quatro até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de dois anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

Perda do posto ou patente

Exclusão das forças armadas

Proibição de contratar com o Poder Público

Indignidade para o oficialato