Questões de Direito Penal Militar - Penas principais

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

No caso de lesões leves, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.

Retardar ou deixar de praticar, ainda que devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, amolda-se, em tese, ao delito de prevaricação previsto no CPM.

Não incorre na pena prevista para o crime de deserção, o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

São consideradas penas principais no Código Penal Militar: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.

A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional, em recinto de estabelecimento militar, se o condenado for oficial, e em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, se o condenado for praça.

A pena de morte é executada por fuzilamento ou injeção letal.

Impedimento.

Perda do posto ou da patente.

Reforma.

Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

Reclusão

Detenção

Tortura

Reforma

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.