Questões de Direito Penal Militar - Penas principais

A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por fuzilamento.

A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por enforcamento.

A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por meio de câmara de gás.

A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça por estrangulamento.

reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, necessariamente sem direito a remuneração.

morte é executada por injeção letai.

multa é uma das penas principais.

morte é uma das penas principais.

reforma é pena acessória.

O oficial condenado a uma pena de detenção de 03 (três) anos, terá a pena convertida em prisão e, cumprida, em recinto de estabelecimento militar.

A pena de reforma, sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço prestado à Instituição Militar.

A pena de impedimento consiste na agregação do militar, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu regular comparecimento à sede do serviço.

A pena de morte será executada por fuzilamento, não podendo ser executada, sem que seja comunicada, após trânsito em julgado, ao Presidente da República, senão depois de cinco dias da comunicação à autoridade.

O civil que for condenado a pena privativa superior a dois anos pela Justiça Militar (União), perderá a função pública se a estiver exercendo.

A pena de morte será executada por fuzilamento, não podendo ser executada, em hipótese alguma, sem a comunicação ao Presidente da República.

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena principal, a qual o militar ou civil pode vir a ser submetido.

A pena de reforma implica na transferência compulsória do militar para a inatividade, independentemente do tempo de serviço.

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

A pena de morte é executada por fuzilamento.

Para efeito de separação, no cumprimento da pena de prisão, atender-se-á, também, à condição das praças especiais e à das graduadas, ou não; e, dentre as graduadas, à das que tenham graduação especial.

A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar.