Questões de Direito Penal Militar

Questão: 16 de 29

59de12dbf92ea10530f375a6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Penas principais

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares
e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

Certo

Errado

Questão: 17 de 29

5a0054f2f92ea1053e49afaf

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Penas principais

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de já ter sido ou não demitido.

Certo

Errado

Questão: 18 de 29

5a0054f2f92ea1053e49afb2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Penas principais

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se Pedro for oficial da Polícia Militar e se for considerado desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de efetivo serviço ser averbado para fins de inatividade — o período passado como desertor não será computado para nenhum efeito.

Certo

Errado

Questão: 19 de 29

5a0054f2f92ea1053e49afb4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Penas principais

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

Certo

Errado

Questão: 20 de 29

Desatualizada

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Banca: FUNRIO

Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Penas principais

perda de posto e patente.

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

exclusão das Forças Armadas.

suspensão dos direitos políticos.

indignidade para o oficialato.

Questão Desatualizada

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