Trata-se de questão que demanda conhecimento sobre os crimes militares, especificamente o crime de Deserção, disposto no art. 187 do CPM, exposto a seguir: Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. As figuras equiparadas constam no art. 188 ("Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que...") Assim, vamos espelhar os itens dispostos na questão ao fundamento apresentado. I) Correto, pois corresponde ao art.188, inciso I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias. II) Correto, pois corresponde ao art.188, inciso II - deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra. III) Correto, pois corresponde ao art.188, inciso III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias. IV) Correto, pois corresponde ao art.188, inciso IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. Portanto, todos os itens estão corretos. Resposta: ITEM D.

Trata-se de questão que demanda conhecimento sobre os crimes contra o dever funcional. Observemos cada assertiva a seguir: A) Incorreta, pois o enunciado não corresponde ao que narra o delito de prevaricação: Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: B) Incorreta, pois o enunciado não corresponde ao que narra o delito de peculato: Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: C) Incorreta, pois inexiste esse delito no CPM. D) Correta. De fato, corresponde ao crime do enunciado: Condescendência criminosaArt. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: E) Incorreta, pois o enunciado não corresponde ao que narra o delito de abuso de confiança ou boa-fé: Art. 332. Abusar da confiança ou boa-fé de militar, assemelhado ou funcionário, em serviço ou em razão deste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para aprovação, recebimento, anuência ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou folha de pagamento, comunicação, ofício ou qualquer outro documento, que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar. Resposta: ITEM D.

Questões de Direito Penal Militar