Questões de Direito Penal Militar

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Questão: 126 de 515

Desatualizada

257185

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz / Crimes contra a pessoa

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens
subsequentes.

Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção da sua punibilidade.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 127 de 515

257247

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz / Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens
subsequentes.

Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização militar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra a pessoa, ele responderá por crime militar.

Certo

Errado

Questão: 128 de 515

257057

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz
respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e
extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.

Certo

Errado

Questão: 129 de 515

257083

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz
respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e
extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se comprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado.

Certo

Errado

Questão: 130 de 515

257084

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Extinção da punibilidade

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz
respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e
extinção da punibilidade.

Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Certo

Errado