Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Médio

do resultado.

da consumação.

da atividade.

da ubiquidade.

da ação.

admite-se a aplicação do estado de necessidade como excludente.

o crime foi consumado no Município de Guarulhos.

admite-se a aplicação do arrependimento posterior.

o crime foi consumado no Município de São Paulo.

admite-se a aplicação da desistência voluntária.

a nova lei não poderá ser aplicada, por ser lei penal nova mais gravosa.

a nova lei não poderá ser aplicada, porque o crime iniciou-se sob a égide de lei mais benéfica e, em se tratando de crime continuado, a lei menos gravosa deve ser aplicada.

a nova lei não poderá ser aplicada, porque o crime iniciou-se sob a égide de lei mais benéfica e, em se tratando de crime permanente, a lei menos gravosa deve ser aplicada.

a lei nova mais gravosa deverá ser aplicada, uma vez que o crime de sequestro é crime permanente.

a lei nova mais gravosa deverá ser aplicada, uma vez que o crime de sequestro é crime continuado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.