Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Superior

4 anos.

1 ano.

2 anos.

1 ano, mas apenas se homologado o cumprimento da sentença estrangeira ao Brasil.

5 anos.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

não serão aplicadas.

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena.

A lei A se refere à hipótese de irretroatividade da lei penal mais severa.

As leis A e C constituem hipóteses de novatio legis in mellius.

As leis B e C se referem à hipótese de retroatividade da lei penal mais benéfica.

A lei B se refere à hipótese de ultratividade da lei anterior mais benéfica.

A lei C se refere à hipótese de novatio legis incriminadora.

O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58 da LEP.

A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência não é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

resultado e da ação.

consumação e do resultado.

atividade e da ubiquidade.

ubiquidade e da atividade.

ação e da consumação.