Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Superior

será aplicável, em razão do princípio da nacionalidade ou personalidade, sendo irrelevante o retorno de Saulo ao Brasil.

será aplicável, em razão do princípio da territorialidade, já que parte dos atos executórios aqui foi realizado e Saulo retornou ao Brasil.

não poderá ser aplicada, porque a lei nacional incidirá sobre atos praticados fora do Brasil, independentemente da nacionalidade do autor.

não poderá ser aplicada no caso, ainda que Saulo tenha retornado ao Brasil.

poderá ser aplicada porque Saulo retornou ao Brasil, desde que não venha a ser condenado na Argentina.

A qualidade de superior ou de inferior deixa de ser elemento constitutivo do crime quando não conhecida pelo agente.

Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, ainda que tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

Se sobrevier lei que, de qualquer forma, favoreça o agente, aplica-se a lei nova retroativamente, ainda que o agente tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

Quanto às medidas de segurança, se houver divergência entre a lei vigente ao tempo da sentença e a lei vigente ao tempo da execução, prevalece a lei em vigor ao tempo da execução.

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido em parte no território nacional, salvo se o agente tiver sido julgado pela justiça estrangeira.

Sim, pois o crime aconteceu no estrangeiro, onde se deu o resultado, aplicando-se ao caso, todavia, a extraterritorialidade da lei brasileira.

Não, pois, em razão de imunidade diplomática, trata-se de uma hipótese de intraterritorialidade da lei penal estrangeira.

Sim, pois, como imunidade do cônsul não alcança a conduta praticada, aplica-se a lei brasileira, uma vez que o crime foi praticado em território nacional.

Não, pois, se o resultado aconteceu no estrangeiro, o crime não se deu um território nacional.

Sim, pois, se a ação aconteceu no Brasil, sempre haverá a aplicação da lei brasileira ao caso concreto, pelo princípio da territorialidade.

aplicar-se aos fatos praticados durante sua vigência, ainda que já decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

permitir que lei penal mais benéfica, que lhe seja posterior, aplique-se aos fatos excepcionais praticados durante sua vigência.

permitir que lei penal mais gravosa, que lhe seja posterior, aplique-se aos fatos excepcionais praticados durante sua vigência.

ter efeito ultrativo, regulando fatos praticados depois do seu período de duração ou depois de cessadas as circunstâncias que a determinaram.

que, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir.

que, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

praticados por brasileiros.

de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.