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Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Superior

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Questão: 41 de 421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Cargo(s): Perito Criminal - Química

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

territorialidade.

personalidade ativa.

personalidade passiva.

justiça cosmopolita.

defesa.

Questão: 42 de 421

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Banca: IBFC

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

contra o patrimônio do Presidente da República

contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público

contra a administração pública, por qualquer agente

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro

praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

Questão: 43 de 421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

Questão: 44 de 421

6447f7d35764ac515f25e3e6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.
O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.

Questão: 45 de 421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.

é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.

será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.

deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.

inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.