Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal

é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.

é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.

será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.

deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.

inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.

I e III estão corretas.

Somente a I está correta.

II e IV estão corretas.

I e IV estão corretas.

que se achem em alto-mar.

onde quer que estejam ancoradas.

que se achem no mar territorial brasileiro.

onde quer que estejam navegando.

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.

de genocídio.

de qualquer espécie.

ficará com sua pena inalterada.

terá a pena reduzida de um a dois terços.

terá a pena atenuada.

ficará isento de pena.