Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal

Considera-se o lugar do crime aquele em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime o dia 09 de outubro de 2014.

Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.

Considera-se o lugar do crime aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.

Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014.

Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, tanto o dia 03 quanto o dia 09 de outubro de 2014.

O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.

Inicia-se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.

O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.

A nova lei só irá gerar algum efeito sobre a condenação do indivíduo B se prever expressamente que se aplica a fatos anteriores.

A nova lei será aplicada para os fatos praticados pelo indivíduo B, contudo só fará cessar a execução persistindo os efeitos penais da sentença condenatória, tendo em vista que esta já havia transitado em julgado.

Não haverá consequência à condenação imposta ao indivíduo B visto que já houve o trânsito em julgado da condenação.

A nova lei só seria aplicada para os fatos praticados pelo indivíduo B se a sua entrada em vigência ocorresse antes de 01 de fevereiro de 2015.

A nova lei será aplicada para os fatos praticados pelo indivíduo B, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

só poderá ser punido pelo crime de “desperdício de água tratada” se houver nova edição da lei no próximo período de seca.

poderá ser condenado pelo crime de “desperdício de água tratada”, no entanto esta condenação não poderá ser executada.

poderá ser condenado pelo crime de “desperdício de água tratada” ainda que o período indicado na lei que previu essa conduta esteja encerrado.

não poderá ser punido pelo crime de “desperdício de água tratada”.

só poderá ser punido pelo crime de “desobediência” em virtude de não mais subsistir o crime de “desperdício de água tratada”.

que necessariamente se utiliza para o cometimento de crimes de tráfico.

que eventualmente é utilizado(a) para crimes contra a vida.

onde materialmente se encontra o autor da infração penal.

que não será objeto de investigação policial, por exclusão.

onde ocorreu a prática da infração penal.