Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal

território brasileiro por extensão.

territorialidade mitigada.

extraterritorialidade condicionada, em razão do princípio cosmopolita.

extraterritorialidade incondicionada, em razão do princípio da bandeira.

extraterritorialidade incondicionada, em razão do princípio da defesa.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que China e Brasil não possuem tratado de extradição.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, uma vez que já cumpriu integralmente sua pena na China.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, em virtude da incidência do princípio da proibição do bis in idem.

deverá cumprir, ainda, cinco anos de reclusão no Brasil.

deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais onze anos de reclusão no Brasil.

retroativa.

temporária.

excepcional.

Intermediária.

exculpante.

do resultado, da atividade e monística.

da atividade, do resultado e pluralística.

da atividade, mista e unitária.

do resultado, da ubiquidade e unitária.

da ubiquidade, da atividade e monística.

A inovação legislativa não poderá beneficiar André e Carlos, haja vista que não estava em vigor na data dos fatos.

A abolitio criminis beneficiará Carlos, mas não poderá ser aplicada a André, pois, nesse caso, já ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A abolitio criminis beneficiará André e Carlos, cessando, em virtude dela, a execução e os efeitos penais e civis da sentença penal condenatória.

A nova lei penal beneficiará André e Carlos e será aplicada, em ambos os casos, pelo juiz natural de 1º grau competente no caso concreto.

A abolitio criminis beneficiará André e Carlos, sendo que, para este, será aplicada pelo Tribunal de Justiça do Pará e, para aquele, tal mister compete ao Juízo das execuções.