Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal

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Questão: 121 de 501

621e0229334eb50711041baa

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo(s): Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena.

O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.

Certo

Errado

Questão: 122 de 501

621e0229334eb50711041bbd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo(s): Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser aplicada à situação descrita.

Certo

Errado

Questão: 123 de 501

6226116ecb143068dd18650a

Banca: FGV

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Investigador de Policia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;

responder pelo crime, em razão da teoria mista;

responder pelo crime, em razão da teoria da ação;

não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;

não responder por crime, em razão da teoria da atividade.

Questão: 124 de 501

6226116ecb143068dd18650b

Banca: FGV

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Investigador de Policia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

princípio da continuidade normativo-típica;

abolitio criminis;

extra-atividade;

novatio legis in mellius;

ultra-atividade.

Questão: 125 de 501

6226116ecb143068dd18650c

Banca: FGV

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Investigador de Policia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

não responderá por crime, por ter imunidade diplomática;

responderá de acordo com a lei penal brasileira;

não responderá por crime, por ter imunidade total;

responderá de acordo com a lei penal grega;

não responderá por crime, por ter imunidade funcional.