Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal
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Questão: 126 de 501
6205044bfb1cee18b24f6219
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
apropriação indébita previdenciária;
crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;
rapto violento ou mediante fraude;
crimes contra a propriedade industrial;
roubo majorado pelo emprego de arma branca.
Questão: 127 de 501
620bb5812781a537843d8223
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.
Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.
O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.
O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.
Questão: 128 de 501
620d10824cbc0f0a7138cb53
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
nosso Código Penal adotou a teoria da unidade real.
não se admitirá a suspensão condicional da pena.
as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente.
sobrevindo nova lei mais grave, ela será aplicada, se sua vigência for anterior à cessação do fato criminoso.
Questão: 129 de 501
621e0229334eb50711041ba7
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cargo(s): Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
Questão: 130 de 501
621e0229334eb50711041ba9
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cargo(s): Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena.