Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal

Para a denominada “teoria da equivalência”, é causal, no sentido jurídico-penal, toda e qualquer condição que não possa ser suprimida mentalmente, em um juízo hipotético de eliminação, sem que o resultado seja excluído.

A “teoria da conditio sine qua non” não faz distinção entre causa e condição.

As denominadas concausas preexistentes relativamente independentes não afastam a imputação do resultado.

De acordo com a denominada “teoria do aumento ou incremento do risco”, ainda que haja certeza - em um juízo ex post -, sobre a ineficácia do comportamento lícito alternativo, a imputação do resultado não deve ser excluída.

É possível a autoria mediata em crimes de mão própria.

De acordo com a perspectiva unitária-formal, pode haver participação em delito culposo, mas não pode haver coautoria.

Na autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.

Na autoria colateral, os agentes atuam subjetivamente vinculados, mas não se consegue determinar qual das condutas (exemplo: disparos de arma de fogo contra a vítima) produziu o resultado (morte ou lesões). Neste caso, ocorrendo consumação, ambos os agentes respondem pelo resultado.

com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;

sem qualquer causa de aumento de pena e sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bem como causa de aumento de pena;

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, sem qualquer causa de aumento de pena;

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, além de causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral.