Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal
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Questão: 151 de 501
60c74ddb0905e9328b550100
Banca: NUCEPE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra a vida ou o patrimônio do Presidente da República;
ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiro; mesmo que o fato não seja punível também no país em que foi praticado;
ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras mercantes, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar;
é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou em alto-mar.
Questão: 152 de 501
60cb4c440905e9328b5529fd
Banca: NUCEPE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
I, III e IV estão corretas.
III e IV estão corretas.
I e IV estão corretas.
I e III estão corretas.
II e IV estão corretas.
Questão: 153 de 501
611419250905e922425c369b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
Questão: 154 de 501
611419250905e922425c369d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
Questão: 155 de 501
611419280905e92241ed68bb
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito
processual penal.