Questões de Direito Penal - Cominação de penas

as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.

a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.

condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.

na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.

a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

II, III e V .

I, III e V .

poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão.

poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.

sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.

a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal.

além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

III e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e IV.