Questões de Direito Penal - Concurso de crimes e crime continuado - Todas - nível superior - Superior
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Questão: 11 de 21
5559ffd12059179b7a000039
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Concurso de crimes e crime continuado
mediante uma só ação ou omissão … culposa
mediante uma ou mais de uma ação ou omissão … culposa
mediante mais de uma ação ou omissão … dolosa
mediante uma só ação ou omissão … dolosa
mediante mais de uma ação ou omissão … culposa
Questão: 12 de 21
565852376432340009000ba0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Concurso de crimes e crime continuado
por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em
companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G.
e J. H., subtraiu para si diversos objetos da residência da vítima,
Claudete, que estava viajando. A ação foi vista por um vizinho, que
chamou um conhecido seu, policial militar, para coibir o crime.
Chegando à rua onde fica a residência de Claudete, o policial
encontrou Reginaldo na posse de um carrinho de supermercado
cheio de objetos que haviam sido subtraídos da residência. No
momento do encontro, Reginaldo estava acompanhado dos dois
adolescentes, W. e J., o primeiro com internações pela prática de
atos infracionais e o segundo sem qualquer antecedente, mas ambos
carregando objetos retirados da residência de Claudete, onde
posteriormente foram encontradas impressões digitais de todos os
três.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.
Questão: 13 de 21
Desatualizada
56b093a86170707ece016d0b
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Concurso de crimes e crime continuado
pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentada).
pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material).
pela prática do injusto do artigo 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03.
pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal).
pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentada).
Questão Desatualizada
Questão: 14 de 21
56b093a96170707ed2015ee6
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Concurso de crimes e crime continuado
O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.
Questão: 15 de 21
5c9cc659f92ea102edffc77e
Banca: AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Concurso de crimes e crime continuado
todos respondem igualmente para o delito, independente da conduta realizada.
as circunstâncias de caráter pessoal, como a menor idade, serão comunicadas a todos os integrantes da atividade delitiva.
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
não há distinção entre partícipe e coautoria.
o coautor que primeiro confessar o delito está isento de pena, independente do delito praticado.