Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa

O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.

O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.

As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.

Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

o agente é preso em flagrante e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.

o agente é preso em flagrante e, consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

não se consuma por vontade do agente e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.

o agente desiste de prosseguir na execução e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.

não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente e, consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.

A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.

A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.

é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.

iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

quando se reúnem todos os elementos subjetivos.

quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.

quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.

quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.