Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa

todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;

o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;

há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;

o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

manifestação;

preparação;

resolução;

execução;

consumação.

responderá por furto, por erro acidental;

responderá por furto, por erro na execução do crime;

não responderá por furto, por erro acidental;

não responderá por furto, por erro na execução do crime;

não responderá por furto, por erro de proibição.

Em regra, são comunicáveis as circunstâncias e as condições de caráter pessoal aos infratores concorrentes.

As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, são comunicáveis, desde que conhecidas por todos os participantes.

Aquele que teve participação de menor importância no crime não incide na pena a este cominada.

Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, mesmo que tenha tido a intenção de participar de crime menos grave.

A circunstância do crime de caráter real ou objetiva não se comunica, mesmo que o partícipe saiba de sua existência.

É o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase anterior.

Na primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.

Na segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e atenuantes.

Na terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da pena.

A valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.