a) Errado.A desistência voluntária se dá quando, após o início dos atos executórios, sem haver esgotado todos os meios disponíveis para a consumação do delito, o agente interrompe os atos. O agente pode continuar, mas desiste. Cuidado para não confundir desistência espontânea com voluntária.“Espontânea&nbsp;ocorre quando a ideia inicial parte do próprio agente, e&nbsp;voluntária&nbsp;é a&nbsp;desistência&nbsp;sem coação moral ou física, mesmo que a ideia inicial tenha partido de outrem, ou mesmo resultado de pedido da própria vítima” (BITENCOURT, 2007, p. 403/404).Acredito, portanto, que essa deveria ser a resposta correta. b) Errado.O arrependimento eficaz ocorre quando, após o esgotamento dos meios disponíveis, o agente pratica uma conduta que impede que o resultado se produza. No caso, Hélios&nbsp;não esgotou os meios disponíveis, já que poderia seguir com a ação. Art. 15 do CP: “O agente que, voluntariamente,&nbsp;desiste de prosseguir&nbsp;na execução [desistência voluntária] ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados [arrependimento eficaz]”. c) Errado.Sobre o arrependimento posterior:Art. 16 do CP - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. d) CERTO.Na tentativa, o agente não consuma o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, o que não foi o caso. Verifique que a questão não fala em impeditivo obrigatório, ou seja, Hélios&nbsp;poderia ignorar a súplica de Atena&nbsp;e seguir com a empreitada. Na tentativa, o autor&nbsp;quer continuar, mas não pode. Art. 14 do CP - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por&nbsp;circunstâncias alheias à vontade do agente. Veja que o impedimento é obrigatório. e) Errado.O crime não foi consumado, uma vez que Eros sobreviveu, não reunindo todos os elementos constitutivos do art. 121 do CP. Art. 14 - Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Resposta: gabarito da banca é a letra D. Gabarito da professora, letra A. ﻿Siga estudando. :-)

a) Errado. A questão trata sobre concurso de pessoas. No caso de participação de menor importância, ver art. 29, § 1º&nbsp;do CP. Art. 29 do CP: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º&nbsp;- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. b) CERTO. A cooperação dolosamente distinta se aplica apenas à participação ou coautoria, pois o CP (art. 29, § 2º) faz uso da expressão “concorrentes”. Art. 29, § 2º do CP: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. c) Errado. A autoria colateral&nbsp;ocorre quando duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, cometem o mesmo crime contra a mesma vítima, mas agem sem saber da intenção da outra. Logo, não há concurso de agentes, muito menos liame subjetivo entre essas pessoas. d) Errado. A participação mediante omissão ocorre quando o agente, aderindo à conduta criminosa de outrem, e possuindo o dever jurídico de agir, omite-se diante de uma infração penal que deveria e podia evitar. e) Errado. A coautoria sucessiva ocorre após o início da execução do delito, ou seja, quando um novo agente adere à conduta criminosa, após o início do iter criminis. Essa adesão precisa ser antes da consumação, pois se o crime já estiver consumado, não se fala mais em co-autoria sucessiva, pois a adesão posterior ao delito consumado não gera concurso de agentes. Resposta: Letra B. Siga estudando. :-)

a) Errado. Não houve crime único, pois foram atingidos dois bens jurídicos distintos, quais sejam: a vida de Erato e a vida de Euterpe. b) Errado. Não houve concurso material, consoante art. 69 do CP. Art. 69 do CP: Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. c) CERTO. Mediante uma única ação, ocorreram dois crimes, tratando-se de concurso formal perfeito. Art. 70 do CP: Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. (...) d) Errado. O concurso formal imperfeito exige desígnios autônomos em relação a cada um dos resultados, o que não foi o caso. Art. 70 do CP (parte final): Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. e) Errado. Não há que se falar em crime continuado, uma vez que houve apenas uma ação. Art. 71 do CP: Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Resposta: Letra C. Siga estudando. :-)

 a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;

 Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez; 

 a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a pena-base; 

 a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena; 

 Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.

a) Errado. A embriaguez não qualifica o crime de lesão corporal do art. 129, § 9° do CP. b) Errado. A embriaguez não se encontra entre as atenuantes genéricas do art.65 do CP. c) CERTO. A prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica (art. 129, § 9°), por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas,&nbsp;autoriza exasperação da pena-base (1ª fase da dosimetria) pela circunstância judicial desfavorável do art. 59 do CP. Ver: STJ, Sexta Turma. AREsp 1871481/TO, julg. em 09/11/21, DJe 16/11/21). Para fixar: Embriaguez preordenada: causa de aumento de pena.Embriaguez voluntária ou culposa: não isenta de pena. É o caso da questão, ocorrendo a exasperação da pena base.Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior que deixa o agente completamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato: isenta de pena.Embriaguez não completa proveniente de caso fortuito ou força maior: reduz a pena. d) Errado. A embriaguez não se encontra entre as majorantes do crime do art. 129, §9° do CP. e) Errado. O agente que conscientemente põe-se em estado de inimputabilidade não pode alegar inconsciência do ilícito. No presente caso, a embriaguez foi voluntária, de forma que o agente não estará isento de pena, conforme art. 28, II do CP. Resposta: Letra C. Siga estudando. :-)

 de violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher; 

 não especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher; 

 de violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina; 

 não especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina; 

 de violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.

a) CERTO. A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde uma lesão corporal em contexto&nbsp;de violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher. b) Errado. Segundo a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), há uma&nbsp;fragilidade presumida da mulher.&nbsp; c) Errado. A proteção da Lei Maria da Penha não depende da demonstração concreta de fragilidade, seja física, emocional ou financeira. d) Errado. A proteção da Lei Maria da Penha decorre de uma fragilidade presumida da mulher.&nbsp;. e) Errado. A hierarquia mãe-filho não figura como relevante para a aplicação da Lei Maria da Penha. Resposta: Letra A. Siga estudando. :-)

Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa