Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa

habitual, como, por exemplo, no crime de submeter criança ou adolescente à prostituição.

culposa própria, como, por exemplo, no crime de homicídio culposo.

omissiva própria, como, por exemplo, no crime de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão.

preterdolosa, como, por exemplo, no crime de lesão corporal seguida de morte.

instantânea, como, por exemplo, no crime de desobediência cometido na forma comissiva.

Se a cártula foi pré-datada, ainda que tenha havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos (súmula 246).

É unicamente do Ministério Público, mediante representação, a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções (súmula 714).

A medida de segurança pode ser aplicada em segunda instância, ainda que só o réu tenha recorrido (súmula 525).

Não se tipifica crime contra a ordem tributária (Lei no 8.137/90) antes do lançamento definitivo do tributo (súmula vinculante 24).

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação (súmula 145).

o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

a conduta do agente é reconhecida como insignificante.

o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

da metade.

de um sexto.

de um terço.

de um sexto a um terço.

de um a dois terços.