Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho

material de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa;

formal de concussão, punível com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa;

material de prevaricação, punível com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa;

formal de corrupção ativa, punível com pena de reclusão de quatro a doze anos, e multa;

material de advocacia administrativa, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

calúnia.

denunciação caluniosa.

comunicação falsa de crime.

falso testemunho.

fraude processual.

É punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

A pena é aumentada de dois terços, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

É conduta prevista como Concussão.

anos, e multa.

praticou fato descrito como crime de tergiversação.

praticou fato descrito como crime de tráfico de influência.

praticou fato descrito como crime de favorecimento pessoal.

praticou fato descrito como crime de exploração de prestígio.

não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime.