Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para a deflagração da investigação preliminar, não podendo ser valorada pelo juiz na sentença;

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública deve ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de natureza policial;

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar decisões judiciais sumárias, dependendo de prova de reforço para ter validade;

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública pode ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de controle;

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar a formação da opinio delicti ministerial, dependendo de prova de reforço para ter validade.

praticou corrupção ativa.

praticou corrupção passiva.

praticou advocacia administrativa.

praticou tráfico de influência.

não praticou crime.

o agente atua no sentido de inverter a posse da coisa, agindo como se fosse dono.

o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

se consuma no momento em que o agente manifesta a intenção de desviar a coisa.

a obtenção de proveito próprio é requisito para a consumação do crime.

a obtenção de proveito alheio é requisito para a consumação do crime.

praticou corrupção ativa.

praticou corrupção passiva.

praticou peculato-desvio.

praticou apropriação indébita.

não praticou crime.

Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.