Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.

deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.

deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.

deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.

deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.

O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária.

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada.

O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

As alternativas “B” e “C” estão corretas.