Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

seis meses.

um ano.

dois meses.

três anos.

corrupção passiva, na forma consumada.

prevaricação, na forma tentada.

corrupção ativa, na forma tentada.

concussão, na forma consumada.

No peculato-desvio e no peculato-apropriação, a reparação do dano pelo funcionário público antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória extingue a punibilidade do acusado; se posterior, reduz a pena em até 1/3 (um terço).

O funcionário público que exige contribuição indevida e depois desvia, para si, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, comete o crime de peculatodesvio.

O patrocínio de interesse privado legítimo perante a administração pública, valendose da qualidade de funcionário, caracteriza a figura qualificada do delito de advocacia administrativa, prevista no parágrafo único do artigo 321 do Código Penal.

O fato de o funcionário público exercer cargo, emprego ou função em autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações representa uma causa de aumento de pena dos crimes por ele praticados contra a administração pública.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal, pode ser cometido por qualquer funcionário público que se valha dessa condição.

praticado por funcionário público.

cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

pratica crime de autoacusação falsa.

pratica crime de fraude processual.

pratica crime de comunicação falsa de crime.

pratica crime de falso testemunho.

não pratica crime algum, pois não há vítima.