Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 36 de 69

487447

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber vantagem indevida em razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002, Pedro seria equiparado a funcionário público para fins penais.

Questão: 37 de 69

487457

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
O servidor responsável pela folha que introduz registro incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício de alguém, causando-lhe dano, comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Questão: 38 de 69

487165

copy

Banca: IBAM

Órgão: Pref. Santos/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública

é um crime formal.

admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..

não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativa pelo mesmo fato.

somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.

Questão: 39 de 69

486271

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PB

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto | Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública.
O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.

Questão: 40 de 69

486269

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PB

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto | Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei n.º 8.213/1991, enquanto não editada a lei complementar a que se refere o art. 40, § 4.º, da Constituição Federal de 1988.