Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra
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Questão: 1 de 106
6626873502f8b174ce05d416
Banca: Instituto Access
Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a honra
Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou
delitos de difamação e de injúria em concurso material.
delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.
apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.
delitos de difamação e de injúria em concurso formal.
Questão: 2 de 106
662688e067402c21d300f9ca
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a honra
Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho safado”, bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista este cenário, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça.
O Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria.
Apesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada, o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes.
O crime de ameaça é classificado como crime de ação penal pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de ação penal privada.
Tendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por meio de ação penal pública incondicionada.
Questão: 3 de 106
662688e167402c21d300f9ce
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a honra
Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa.
Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura
fato atípico.
crime de difamação.
crime de injúria.
crime de calúnia.
crime de constrangimento ilegal.
Questão: 4 de 106
663b95843a983a6c6301f833
Banca: Com. Examinadora (MPE/MS)
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a honra
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público;
A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito;
A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial;
A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito;
A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.
Questão: 5 de 106
6687e5e85c8456857b07e4d4
Banca: FUNDEP
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2014
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a honra
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, veda a aplicação de penas de prestação de serviços à comunidade ou de doação de cestas básicas, mas possibilita a substituição da pena privativa por pagamento isolado de multa.
II. As penas cominadas aos delitos contra a honra aplicam-se em dobro, caso o crime tenha sido cometido mediante promessa de recompensa.
III. A revogação do Artigo 214 do CP pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.
IV. O delito de invasão de dispositivo informático previsto no Artigo 154-A do CP é um tipo penal misto, processando-se sempre mediante ação pública condicionada à representação.
A partir da análise, conclui-se que está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I apenas.
II apenas.
III apenas.
I, II, III e IV.