Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra

cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.

somente não é cabível nos casos de injúria.

a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.

Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

A calúnia contra os mortos não é punível.

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.

A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.

A calúnia e a injúria não admitem exceção da verda­de, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.

A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quan­do praticados contra os mortos.

responderão pelo crime de preconceito de raça ou de cor, nos termos da Lei n.º 7.716/89.

responderão pelo crime de racismo, nos termos da Lei n.º 7.716/89.

responderão pelo crime de difamação, nos termos do art. 139 do Código Penal, entretanto, com o aumento de pena previsto na Lei n.º 7.716/89.

não responderão por crime algum, tendo em vista que esse tipo de rivalidade entre as torcidas é própria dos jogos de futebol, restando apenas a punição na esfera administrativa.

responderão pelo crime de injúria racial, nos termos do art. 140, § 3.º do Código Penal.