Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra

Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

A calúnia contra os mortos não é punível.

a pena é aumentada de 1/3 se o crime é cometido contra pessoa portadora de deficiência.

absorve o crime de lesão corporal, se consiste em violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, possa ser considerada aviltante.

há extinção da punibilidade quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a ofensa.

não responde pelo crime quem dá publicidade a conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

admissível a retratação, se verificada até o recebimento da denúncia.

falso testemunho e calúnia.

injúria e calúnia.

injúria e falso testemunho.

difamação e injúria.

difamação e falso testemunho.

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.

Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.

Crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89.

Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.