Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra

difamação e desacato.

injúria e calúnia.

injúria e desacato.

difamação e injúria.

desacato e calúnia.

honra, a vida e a integridade física.

vida, a honra e a integridade física.

honra, a integridade física e a vida.

integridade física, a vida e a honra.

vida, a integridade física e a honra.

cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.

somente não é cabível nos casos de injúria.

a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.

A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.