 A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.

 Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

 No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

 A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

 Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

Gabarito: Alternativa C. De acordo com o Artigo 140, §1º, I do Código Penal. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;	§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:	I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Alternativa A - INCORRETA: Nos termos do Artigo 138, §2º do Código Penal a calúnia contra os mortos é punível.Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Alternativa B - INCORRETA: A retratação é admitida nos crimes de calúnia e difamação conforme o Artigo 143 do Código Penal. 	&nbsp;Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Alternativa D - INCORRETA: Nos termos do Artigo 138, §3º,III do Código Penal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(..)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Exceção da verdade&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;	III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Alternativa E - INCORRETA: Artigo 144 do Código Penal.Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Gabarito: Alternativa E. Nos termos do Artigo 339 do Código Penal. Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Informativo nº 592 do STJ: Se, em razão da comunicação falsa de crime, houve a instauração de inquérito policial, sendo a falsidade descoberta durante os atos investigatórios nele realizados, o delito cometido é o de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do CP. O fato de o indivíduo apontado falsamente como autor do delito inexistente não ter sido indiciado no curso da investigação não é motivo suficiente para desclassificar a conduta para o crime do art. 340. STJ. 6ª Turma. REsp 1.482.925-MG, Rel. Min. Sebastião Reis, julgado em 6/10/2016. Informativo nº 753 do STJ: O simples fato de a pessoa "investigada" ou "denunciada" ter sido absolvida não significa que o autor da "denúncia" deverá responder por denunciação caluniosa, sendo necessário comprovar a sua má-fé, ou seja, que a sua única intenção era a de atribuir fato criminoso a pessoa que ele sabia ser inocente. STF. 1ª Turma. lnq 3133/AC, Rel. Min. Luiz Fux. Julgado em 05/08/2018.

 pressupõe a imputação de fato determinado.

 não se enquadra no conceito de infração de menor potencial ofensivo.

 exige que a ofensa seja voltada a pessoas indeterminadas.

 não ocorre quando a ofensa se dá em razão da condição de pessoa idosa.

 é crime de ação penal pública incondicionada.

 tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

 nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

 no crime de calúnia e no de difamação.

Gabarito: Alternativa E. Nos termos do Artigo 143 do Código Penal. &nbsp;Retratação&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parágrafo único.&nbsp;Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. Informativo nº 687 do STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.

Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra